Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 -
CONDICIONANTES DEFINIDAS

Conceição do Mato Dentro autoriza expansão da Anglo American após acordo de R$ 7 milhões

06/12/2017 18h11
DEFATO
Município de Conceição do Mato Dentro está prestes a viver nova fase na mineração

Em reunião realizada nessa terça-feira, 5 de dezembro, o recém-criado Conselho Gestor da Serra da Ferrugem (Congesf) aprovou por unanimidade o pedido de expansão da mineradora Anglo American, que completa dois anos de operações em Conceição do Mato Dentro. O município concedeu autorização para a terceira fase (step 3) do projeto Minas-Rio, condicionando o ato ao recebimento de um pacote de R$ 7 milhões em investimentos na zona de amortecimento do monumento Serra da Ferrugem. Essa era a última demanda em âmbito municipal a ser vencida pela mineradora. Agora, a empresa aguarda o licenciamento dos órgãos estaduais.

Uma das áreas que a Anglo pretende minerar e que foi o objeto central das discussões esta inserida na zona de amortecimento da Serra da Ferrugem, que compreende uma faixa de 3km no entorno do monumento. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Congesf, Filipe Gaeta, não vai haver exploração mineral na Serra da Ferrugem, que é tombada, apesar da mineração avançar na Serra do Sapo rumo à cidade.

“Exigimos o máximo de condicionantes com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo empreendimento. A cidade de Conceição quer a mineração, mas nós temos a obrigação de liberar isso de forma legal e responsável. Por isso, realizamos dezenas de estudos técnicos. Temos na nossa equipe geógrafo, biólogo, analista de georreferenciamento e diversos profissionais que estudam profundamente o assunto”, diz o secretário.


Reunião de Conselho selou a liberação de anuência para a Anglo American                                                                            Foto: Fala CMD

Condicionantes

Ao todo, 24 condicionantes foram estabelecidas e aprovadas pelo conselho e terão de ser cumpridas pela Anglo American. O documento tem 17 páginas e traz os seguintes pontos a serem atendidos:

- Monitoramento de águas subterrâneas no entorno da Serra da Ferrugem e das águas superficiais do Córrego da Agua Quente, Palmital, Bom Sucesso e afluente sem denominação;

- realização de estudo de levantamento das nascentes da Serra da Ferrugem (R$ 120 mil);

- custear aspersão de vias urbanas de acordo com critérios estabelecidos pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (R$ 500 mil);

- monitoramento de ruídos nas áreas de entorno do empreendimento;

- tratamento de possível odor nos diques de contenção de água;

- enviar projeto de compensação florestal das áreas de compensação;

- monitoramento socioeconômico da população na área de influência;

- monitoramento de atividade sísmica;

- elaboração de um plano de manejo da Unidade de Conservação Monumento Natural Serra da Ferrugem (R$ 300 mil);

- doação à prefeitura de madeira resultantes da extração vegetal autorizada;

- doação de três hectares na área da Serra da Ferrugem para construção de área de visitantes;

- construção da sede administrativa, mobiliada e equipada, do Monumento Natural da Serra da Ferrugem (R$ 1,35 milhão);

- elaboração periódica do plano de manejo para a Serra da Ferrugem (R$ 600 mil);

- custear elaboração de um plano de turismo para área do monumento (R$ 200 mil);

-  aquisição de automóveis, rádios-comunicadores, GPS, EPIs e ferramentas de combate a incêndio para o monumento natural Serra da Ferrugem (R$ 400 mil);

-  instalação de placas educativas na área do monumento (R$ 120 mil);

- garantir a prevenção contra incêndio na área;

- realização de projetos de educação ambiental priorizando temas como proteção da Mata Atlântica, corredores ecológicos, mosaico de unidades de conservação e cavidades (R$ 1 milhão);

- criação de uma estrutura com deck e demais equipamentos públicos no mirante da Serra (R$ 150 mil);

- realizar ações de proteção e gestão no Parque Municipal Salão de Pedras (investimentos de R$ 2,5 milhões)

-  esclarecimento de acordo realizado em 25 de julho de 2008 e não cumprido pela mineradora;

- apresentação de um plano de metas das condicionantes.

O secretário ainda lembra que existem condicionantes do acordo inicial com a mineradora que não foram cumpridas e outras que ainda vão ser executadas. Esta nova autorização municipal terá a validade de seis anos, considerando que o step 3 comtempla 28 anos de exploração.

Expansão

Passada a etapa municipal, agora a Anglo American depende do licenciamento estadual, que será votado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Há a possibilidade de o licenciamento ser votado na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, mas como há grande chance de um pedido de vistas, pode ser que a decisão fique para o dia 22.

A Anglo American busca as licenças Prévia e de Instalação (LP+LI) referente à etapa 3 do Minas-Rio. O requerimento foi protocolado junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) ainda no final de 2015. A empresa sustenta que essa nova etapa é fundamental para a continuidade do empreendimento. Com ela, a produção anual da empresa chegará a 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro.

O projeto inclui a extensão da área de lavra até bem próximo da MG-010, aumento da pilha de estéreo, construção de novos diques de contenção, uma nova linha de flotação e o alteamento da barragem em 20 metros. Os investimentos giram na casa de R$ 1 bilhão.

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07/12/2017 - 16h14
Tezilda chagas
Anapolis goias
Gostaria fazer parte sua equipe. Enfermeira trabalho.
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07/12/2017 - 08h54
Anderson teles pinto oliveira
Joao monlevade mg
Se precisarem de um bom mecanico ou entao um bom motorista sou de joao monlevade me liguem Anderson 989129665
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